Você conhece todos os direitos das gestantes?

Além do atendimento preferencial em filas e assento no transporte coletivo, a gestante tem outros direitos que talvez você nem conheça!

Gravidez

Jurídico

Proteger a gestante e o novo cidadão que se forma é uma obrigação de toda a sociedade. Por isso, existem leis que buscam garantir a subsistência financeira da gestante e o acesso aos serviços de saúde. Conheça alguns desses direitos:

  • Garantia de emprego: nenhuma mulher pode ser recusada num processo seletivo apenas por estar grávida e, uma vez, contratada, não pode ser demitida.

  • Direito à privacidade: na entrevista de emprego ou, mesmo, após a contratação, nenhuma mulher é obrigada a realizar testes de gravidez.

  • Dispensa no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames complementares.

  • Mudança de função ou de setor de acordo com o estado de saúde – e a garantia de retomar à antiga função após o parto.

  • Licença-maternidade estendida para seis meses. Empresas privadas não são obrigadas a conceder o benefício, mas recebem incentivos para isso (saiba mais clicando aqui).

  • Ter parte das despesas decorrentes da gestação custeadas pelo futuro pai, desde o momento em que tomar conhecimento da gravidez.

  • Direito a um acompanhante ao seu lado durante o trabalho de parto e pós-parto imediato.

  • Duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

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