Tire suas dúvidas sobre a guarda compartilhada

A lei mudou recentemente e, na teoria, pai e mãe precisam, obrigatoriamente, dividir todo o tempo e responsabilidades com os filhos, mesmo após a separação.

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A primeira vez que a guarda compartilhada tornou-se uma possibilidade, no Brasil, foi em 2008. Antes disso, era muito difícil conseguir dividir, perante a lei, a educação e a criação dos filhos, de maneira igualitária, entre pai e mãe separados. Até então, apenas um dos pais tinha direito a assumir a guarda das crianças.

Em dezembro de 2014, a lei passou por mudanças e agora o juiz deverá conceder a guarda compartilhada mesmo se não houver consenso sobre o assunto entre os pais. Pela lei, depois da separação do casal, a criança não pertence nem ao pai nem à mãe, mas a ambos. A guarda será compartilhada e o tempo de convivência dividido de forma equilibrada, a não ser que um dos dois abra mão desse direito.

Mesmo assim, ainda fica a critério do juiz como proceder em casos complicados, como acontece com os divórcios litigiosos, quando há briga entre o ex-casal. O juiz irá analisar a situação e decidir como ficará a guarda da criança, caso a caso.

Se os dois reivindicarem a guarda única, a lei prevalecerá e a guarda será compartilhada. Isso só não acontecerá se o juiz julgar que uma das partes não tem condições de criar a criança, em se tratando de um usuário comprovado de drogas, por exemplo.

Nesse cenário, pais que impedem o convívio da criança com o ex-cônjuge (seja o pai ou a mãe) serão obrigados a facilitar os encontros e a compartilhar todo o tipo de decisão sobre a educação e a criação dos filhos.

 

Observações importantes

O ideal é que os pais que compartilham a guarda tenham um mínimo de alinhamento em relação à educação dada à criança, para que as regras sejam as mesmas nas duas casas.

Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

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