A documentação do bebê

Toda criança deve ser registrada até 60 dias após o nascimento. O registro é um direito de todos e, por isso mesmo, é concedido de graça.

Gravidez

Jurídico

Assim que o seu bebê nasce, a primeira preocupação é cercá-lo de cuidados e carinhos. E é natural que assim seja. Porém, pai e mãe devem se revezar também para cumprir outras tarefas importantes relacionadas à criança, entre elas a de providenciar o registro do filho. Para isso, um dos responsáveis deve ir ao cartório mais próximo do local do nascimento do bebê ou da casa da família. Alguns hospitais já oferecem a comodidade de um Posto de Atendimento interno, que os pais também podem acessar.

Para efetivar o registro, é fundamental apresentar alguns documentos, que mudam de acordo com a situação conjugal dos pais. Se o pai e a mãe forem casados há mais de seis meses, precisarão levar ao cartório ou ao Posto de Atendimento do Hospital certidão de casamento, carteira de identidade ou outro documento de identidade (com foto) de quem estiver declarando o nascimento (pai ou mãe), além da declaração de nascido vivo (DNV) fornecida pelo Hospital.

Porém, se o pai e a mãe não forem casados ou mesmo se forem casados há menos de seis meses, precisarão comparecer juntos ao cartório ou ao Posto levando carteira de identidade do pai e da mãe e a declaração de nascido vivo (DNV) fornecida pelo Hospital.

 

E se o pai não assumir a criança?

A mãe deverá fazer o registro sozinha e poderá informar o nome e o endereço do suposto pai. Neste caso, ambos serão chamados pelo juiz para uma reunião, junto com o Promotor de Justiça. Na ocasião, o pai poderá confirmar ou negar a paternidade. Se ele negar, a mãe ainda poderá recorrer, abrindo uma ação de investigação de paternidade e exigindo, inclusive, o direito à pensão.

 

Parto em casa

Quando a criança vem ao mundo fora do ambiente de um hospital, não é possível obter a declaração de nascido vivo (DNV) nas condições usuais. A alternativa é substitui-la por um atestado de um médico ou de uma parteira que tiver assistido ao parto, ou, ainda, pelo testemunho de duas pessoas. O atestado ou testemunho deve ser levado ao cartório junto com os documentos dos pais.

 

Fonte consultada: Domingos Sávio Tanaka

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